Contrato de Prestação de Serviços 2026

Termos de Uso e Condições Gerais

Última atualização: 28 de Julho de 2026


1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços do WalletPay, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e todas as políticas anexas.

2. Descrição dos Serviços

O WalletPay fornece serviços de intermediação de pagamentos, geração de cobranças PIX, carteira digital de saldo em 5 níveis (`saldo_disponivel`, `saldo_bloqueado`, `saldo_em_analise`, `saldo_pendente` e `saldo_total`), emissão de comprovantes e APIs para comerciantes.

3. Aprovação Financeira & Retenção Preventiva

Conforme as regras operacionais da plataforma, os valores recebidos via PIX ou depósitos ingressam inicialmente no estado `saldo_em_analise`. A liberação para o `saldo_disponivel` depende da checagem automática e aprovação dos administradores financeiros para prevenção de fraudes.

4. Tarifas e Taxas

O uso dos serviços está sujeito ao pagamento de taxas por transação de entrada (Cash-In) ou saída (Cash-Out), conforme configurado na tabela de tarifas vigente no seu painel de usuário.

5. Rescisão e Bloqueio de Conta

O WalletPay se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violarem as políticas de segurança, apresentem documentos falsos no processo KYC ou realizem transações ilícitas.